22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010970-18.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Tavares - Banco BMG S/A -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal do que restou decidido e do trânsito em julgado.

No mais, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP), RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP)
14/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:39

Apensado ao processo
07/08/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2025 15:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 05:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:19

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 11:33

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 09:50

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:27

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 18:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:08

Expedição de Carta.
19/09/2023 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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