03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000831-51.2017.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Marques Henrique Soares - - Cleonice Pereira de Souza -

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Marques Henrique Soares e CLEONICE PEREIRA DE SOUZA em face de EspÓLIO de Domingos Paulino Vieira, AUSENTES, CONFINANTES e TERCEIROS INTERESSADOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio da parte autora sobre o bem imóvel narrado na exordial, com as divisas e confrontações descritas no memorial, delimitando, desta forma, a área do referido imóvel e regularizando sua matrícula registral.

Custas e despesas processuais pela parte autora, limitado à gratuidade da justiça (art. 98 e seguintes do CPC).

Inviável a condenação dos requeridos no ônus sucumbencial por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial.

Esta sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis após o trânsito em julgado (artigo 1.238, caput, do Código Civil).

Transitado em julgado, EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para atendimento das providências descritas, acompanhado de cópia da sentença, informando, inclusive, a concessão da justiça gratuita.

Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Paraguacu Paulista, 01 de setembro de 2025 Dr(a).

LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP)
26/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 11:09

Determinada Requisição de Informações
28/11/2023 09:12

Conclusos para julgamento
08/11/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:22

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 02:15:00, 1ª Vara.
07/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 09:35

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 02:15:00, 1ª Vara.
23/11/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:51

Conclusos para decisão
17/08/2022 09:51

Expedição de Certidão.
04/08/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 12:31

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021 14:07

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2021 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2021 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2020 21:18

Conclusos para decisão
17/11/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2020 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2020 17:31

Expedição de Mandado.
24/06/2020 17:30

Expedição de Mandado.
24/06/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2020 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2020 14:03

Conclusos para decisão
27/05/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2020 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2020 15:23

Conclusos para decisão
08/04/2020 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2020 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2019 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2019 15:55

Conclusos para decisão
16/09/2019 15:49

Juntada de Ofício
09/09/2019 12:36

Protocolizada Petição
28/08/2019 15:29

Expedição de Ofício.
05/07/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2019 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 17:52

Conclusos para despacho
14/01/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2018 15:37

Juntada de Mandado
29/10/2018 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2018 15:36

Juntada de Mandado
29/10/2018 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2018 15:33

Juntada de Mandado
16/10/2018 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2018 17:08

Expedição de Mandado.
03/10/2018 17:07

Expedição de Mandado.
03/10/2018 17:07

Expedição de Mandado.
03/10/2018 16:09

Expedição de Carta.
03/10/2018 16:06

Expedição de Carta.
03/10/2018 16:05

Expedição de Carta.
06/09/2018 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2018 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2018 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 16:44

Conclusos para decisão
10/07/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2018 21:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2018 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2018 13:30

Determinada a emenda à inicial
22/05/2018 09:41

Conclusos para decisão
08/05/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2018 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2018 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2018 10:48

Conclusos para decisão
05/02/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2018 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2018 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 15:46

Conclusos para decisão
26/10/2017 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2017 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2017 17:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49
01/06/2017 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/04/2017 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2017 09:06

Conclusos para decisão
12/04/2017 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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