09/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000605-10.2025.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Paula Barbosa Watanabe -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)
29/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:42

Processo suspenso
29/08/2025 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:39

Processo suspenso
29/08/2025 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
29/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 18:10

Despacho
28/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:57

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:45

Despacho
06/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:20

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 20:07

Julgado Virtualmente
01/08/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio
13/05/2025 09:01

Processo Cadastrado
12/05/2025 08:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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