TJSP - 0000886-32.2025.8.26.0128
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cardoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000886-32.2025.8.26.0128 (processo principal 1000658-40.2025.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Neuzeli Carvalho da Silva Cunha -
Vistos.
Analisando os autos, depreende-se que os autos encontram-se em fase de perseguição de montante devido pela Fazenda Pública, objeto de deliberação judicial.
A despeito da inexistência de previsão específica na Lei nº 12.153/2009, no tocante à manifestação pretérita da Fazenda Pública, necessária a instauração de um contraditório preliminar à requisição do pagamento, por meio da intimação da Fazenda Pública a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito dos cálculos apresentados pelo(a) credor(a).
Após, havendo concordância ou decorrido o prazo e nada sendo reclamado, tornem os autos conclusos para deliberação.
Int. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP), GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP) -
29/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 12:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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