22/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019457-90.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Maria do Carmo Barbosa - Justiça gratuita. 1.

Concedo ao requerente o prazo de quinze dias, para que apresente as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, ou comprovação idônea; para análise do pedido de justiça gratuita. 2.

Em caso de isenção de Imposto de Renda, apresente a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de pesquisa perante ao seguinte link:nbsphttps://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// 3.

Esclareça, ainda, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), extratos bancários ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento do benefício.

Intimem-se.

Santos, 20 de agosto de 2025. - ADV: TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA (OAB 296569/SP)
20/08/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 08:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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