30/08/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:01

Expedição de Carta.
05/08/2024 10:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.
24/07/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:55

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:16

Recebidos os autos
06/06/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 15:15

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 16:33

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria das Gracas Melo Campos (OAB 77771/SP) Processo 1005289-09.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréa Barbosa Buriti -

Vistos.

Trata-se de ação revisional de contrato bancário cumulada com consignação de valores com pedido de tutela antecipada ajuizada por Andréa Barbosa Buriti contra Itaú Unibanco S/A, buscando declaração de nulidade de cláusulas contratuais por suposta cobrança de juros excessivos e tarifas abusivas.

Acompanharam documentos com a inicial.

No caso, impossível o deferimento do pedido liminar que implique na imediata redução das parcelas e/ou consignação dos valores que o autor entende devido, com base em cálculo unilateral, posto que os requisitos legais não estão presente, em especial a probabilidade do direito.

Com efeito, o cálculo abusividade das cobranças não está evidenciada de plano, a permitir, neste juízo de cognição sumária, a fixação de novo valor das parcelas, impedindo a requerida, ainda não citada, de exercer os direitos que lhe são decorrentes da celebração do negócio jurídico.

Nesse passo, considerando a ausência de demonstração da probabilidade do direito, bem como de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo (CPC, 294 e 300), a açodar imediata decisão, incompleta que fosse, indefiro o pedido da tutela provisória.

Processe-se (CPC, 335 et al).

Cite-se a parte ré para os termos da ação, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias (CPC, art. 231, I, e art. 335, III), alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o autor e especificando provas que pretende produzir (CPC, 336 e seguintes), sob pena de revelia (CPC, 344).

Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual à necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência de audiência de conciliação.

Sem prejuízo, deverá o requerido, no prazo da contestação, juntar todos os contratos impugnados pela parte autora, sob as penas da lei.

Defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se no SAJ.

Diligencie e intimem-se.
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:09

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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