02/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:31

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055362-38.2022.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Cesar Mariano Palmagnani - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO REPETIÇÃO DE INDÉBITO ITCMD RECOLHIDO COM BASE NO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DO ITR POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O ARBITRAMENTO DO VALOR DE MERCADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sabrina Catib Costa Bannwart (OAB: 476521/SP) - Eduardo Rodrigues Petry (OAB: 354023/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:41

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio
05/05/2025 13:39

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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