08/09/2025 09:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1006442-37.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006442-37.2024.8.26.0191; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 22820/PB); Recorrido: Joelson Souza Miranda; Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006442-37.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Joelson Souza Miranda -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 22820/PB) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP)
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 18:11

Despachos da Presidência
28/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:04

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 16:47

Prazo
19/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:37

Recurso Extraordinário
19/08/2025 13:37

Despachos da Presidência
15/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:28

Prazo
07/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:32

Despacho
06/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:51

Prazo
29/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:53

Julgado Virtualmente
22/07/2025 21:37

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:18

Distribuído por sorteio
08/04/2025 12:09

Processo Cadastrado
07/04/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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