TJSP - 0006893-32.2014.8.26.0417
1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006893-32.2014.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AILTON CLOVIS DE MORAES - - SANDRA CRISTINA TEIXEIRA DE MORAES - RAÍZEN PARAGUAÇU S.A. - DECIDO.
Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por AILTON CLÓVIS DE MORAES e SANDRA CRISTINA TEIXEIRA DE MORAES em face de RAIZEN PARAGUAÇU S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio dos autores sobre o bem imóvel narrado na exordial, com as divisas e confrontações descritas no laudo pericial de fls. 252/258, delimitando, desta forma, a área do referido imóvel e regularizando sua matrícula registral.
Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Esta sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis após o trânsito em julgado (artigo 1.238, caput, do Código Civil).
Transitado em julgado, EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para atendimento das providências descritas, acompanhado de cópia da sentença, informando, inclusive, a concessão da justiça gratuita.
Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), RICARDO SUZUKI SERRA (OAB 212828/SP), RICARDO SUZUKI SERRA (OAB 212828/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP) -
16/08/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/05/2024 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 12:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/11/2023 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 08:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 09:19
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2023 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 15:34
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 12:15
Recebidos os autos
-
21/07/2022 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2022 14:14
Recebidos os autos
-
09/02/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2022 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2021 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2021 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2021 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2021 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2021 16:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/02/2021 18:47
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2020 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2020 16:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2020 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2020 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2020 09:27
Recebidos os autos
-
15/01/2020 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2019 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2019 13:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/11/2019 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2019 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2019 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2019 16:06
Recebidos os autos
-
16/10/2019 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2019 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2019 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2019 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2019 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2019 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2019 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2019 14:01
Recebidos os autos
-
20/05/2019 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2019 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2019 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2019 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 14:41
Recebidos os autos
-
04/02/2019 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2019 21:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2018 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2018 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2018 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 14:24
Recebidos os autos
-
13/11/2018 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2018 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2018 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2018 18:44
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2018 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2018 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2018 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2018 10:55
Recebidos os autos
-
01/03/2018 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2018 09:56
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2018 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2017 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 09:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/01/2017 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2016 14:46
Recebidos os autos
-
31/08/2016 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2015 10:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2015 08:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2015 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2015 14:40
Recebidos os autos
-
04/09/2015 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2015 15:28
Recebidos os autos
-
27/08/2015 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2015 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2015 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2015 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2015 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2015 11:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2015 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2015 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2015 10:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/06/2015 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2015 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2015 14:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/06/2015 14:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/06/2015 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2015 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2015 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2015 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2015 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2015 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2015 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2015 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2015 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2015 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2015 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2014 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2014 14:14
Recebidos os autos
-
13/11/2014 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/11/2014 18:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2014
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000873-14.2025.8.26.0549
Terezinha de Jesus Pereira da Silva
Loteamento Jardim Cambui Empr. - Spe Ltd...
Advogado: Bruno Mendes da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 15:46
Processo nº 1000067-62.2017.8.26.0418
Elisangela Aparecida Catelani dos Santos
Alice Gilberto de Oliveira
Advogado: Aliene Batista Vitorio Fontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2017 15:18
Processo nº 0116185-17.2006.8.26.0001
Imbil Industria e Manutencao de Bombas I...
Sarima Construtora LTDA
Advogado: Sergio Antonio Dalri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2006 14:26
Processo nº 0021992-37.2025.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Gustavo Leandro Rodrigues da Silva
Advogado: Alvin Figueiredo Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2023 18:51
Processo nº 1009757-79.2022.8.26.0438
Banco Bradesco Financiamento S/A
Joao Luis Fernandes Francisco
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/12/2022 12:15