TJSP - 1501756-82.2021.8.26.0438

1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE SOUZA GASPARINI

CPF *20.***.*39-42

KAUAN GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

LARISSA DE BARROS PADILHA

OAB: 381627/SP

CPF *15.***.*15-92

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI

OAB: 194390/SP

CPF *58.***.*08-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM BRUNO PRADO DE OIIVEIRA

CPF *31.***.*76-27

PM IGOR JOSE DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*56-50

KAUAN GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *68.***.*42-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501756-82.2021.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO DE SOUZA GASPARINI - Homologo a renúncia ofertada pela Defensora do réu às fls. 431, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Proceda-se a exclusão do seu nome do sistema SAJ.

    Intime-se. - ADV: FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP)

  • 22/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:01

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 02:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/11/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 10:24

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/09/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 05:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2022 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2022 02:00:00, 3ª Vara.

  • 27/06/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 16:25

    Mantida a prisão preventida

  • 10/06/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/06/2022 01:40:00, 3ª Vara.

  • 11/05/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 08:49

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 21:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 18:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2022 01:15:00, 3ª Vara.

  • 16/03/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 10:17

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:19

    Classe retificada de 279 para 283

  • 02/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 19:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2022 14:23

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2022 04:15:00, 3ª Vara.

  • 31/01/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 22:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 23:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 09:40

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2021 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/11/2021 15:06

    Classe retificada de 279 para 283

  • 10/11/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/11/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:02

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:06

    Audiência inicial designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2021 02:30:00, 3ª Vara.

  • 06/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 08:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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