TJSP - 0009500-28.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE CALAON

Advogados

GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO

OAB: 194209/SP

CPF *70.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009500-28.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO HENRIQUE CALAON - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 194209/SP)

  • 02/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009500-28.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO HENRIQUE CALAON - Posto isso, DETERMINO que o condenado GUSTAVO HENRIQUE CALAON, MTR: 1063737, RG: 40836409, RGC: 71.767.568, RJI: 170374764-67, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 194209/SP)

  • 19/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:05

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/10/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 06:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 22:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2024 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:36

    Audiência Realizada Exitosa

  • 30/05/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:54

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:22:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 16/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:18

    Audiência Realizada Exitosa

  • 17/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 09:24

    Apensado ao processo

  • 21/03/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:09

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/03/2024 21:15

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:25

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 01:34:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 22/02/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:53

    Mudança de Magistrado

  • 12/02/2024 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2024 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2024 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2024 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 19:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/01/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 11:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 20:06

    Decisão Determinação

  • 26/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:42

    Apensado ao processo

  • 02/08/2023 20:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 20:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 20:49

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 21:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:36

    Concedida Progressão de regime

  • 31/05/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2022 04:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:15

    Decisão

  • 07/04/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:07

    Decisão

  • 02/03/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 15:05

    Declarada a Remição

  • 31/01/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 10:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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