TJSP - 7000132-44.2009.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SHARLITON QUEIROZ

Advogados

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB: 226713/SP

CPF *18.***.*28-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000132-44.2009.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Sharliton Queiroz - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Francisco Sharliton Queiroz, CPF: *51.***.*28-27, MTR: 500922-0, RG: 48350450, RGC: 61223423, RJI: 180858246-74, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)

  • 02/09/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:31

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:58

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/08/2025 13:58

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/08/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 12:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 22:29

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 17:59

    Declarada a Remição

  • 05/09/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2024 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:45

    Apensado ao processo

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 12:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:06

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/07/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 27/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/02/2014 00:00

    Outros

  • 14/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 00:00

    Outros

  • 23/01/2014 00:00

    Outros

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2014 00:00

    Outros

  • 11/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 03/12/2013 00:00

    Outros

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/11/2013 00:00

    Outros

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/08/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Outros

  • 08/08/2013 00:00

    Outros

  • 02/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/06/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 26/06/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2013 00:00

    Outros

  • 13/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 07/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/04/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 15/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Outros

  • 04/04/2013 00:00

    Outros

  • 04/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/09/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 26/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 19/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/02/2011 00:00

    Imprensa

  • 18/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 12/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/10/2010 00:00

    Imprensa

  • 01/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/08/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/03/2009 00:00

    Outros

  • 26/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/01/2009 00:00

    Outros

  • 05/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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