05/09/2025 08:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:37

Expedição de Carta.
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016115-31.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tadeu Augusto da Silva - Luana Empreendimentos e Participações Ltda -

Vistos.

O autor, em réplica (fls. 169/175), manifestou-se sobre a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida LUANA ARARAQUARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. (fls. 153/164).

Observo que a defesa apresentou a matrícula do imóvel e a certidão de titularidade da B3, demonstrando que o crédito do contrato de alienação fiduciária foi cedido à TRUE SECURITIZADORA S.A., em 06 de dezembro de 2024.

O autor, por sua vez, reconhece a cessão de crédito e pugna pela manutenção da atual ré no polo passivo da demanda e, ao mesmo tempo, requer a inclusão da cessionária, True Securitizadora S.A., a fim de garantir uma solução definitiva para a lide, em respeito ao princípio da pacificação social.

Diante da natureza da relação jurídica em discussão, que envolve a rescisão de um contrato com cláusula de alienação fiduciária e a cessão de crédito a terceiros, a presença de todas as partes envolvidas na cadeia contratual é essencial para a validade do processo e para a eficácia da decisão final.

A ausência do credor fiduciário cessionário, no caso a True Securitizadora S.A., poderia acarretar prejuízo à sua esfera de direitos, tornando-o um litisconsorte passivo necessário.

Considerando que a pretensão do autor é a rescisão do contrato e que a discussão abrange a validade de um negócio jurídico complexo com múltiplos atores, é prudente e necessário que todos os envolvidos integrem o polo passivo da ação.

Diante do exposto: 1.

Inclua-se a empresa TRUE SECURITIZADORA S.A., CNPJ nº 12.***.***/0001-00, no polo passivo da presente demanda, regularizando-se no sistema SAJ; 2.

Promova-se a citação da nova ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, a réplica no prazo legal.

Int. - ADV: MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:38

Ato ordinatório
15/05/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 04:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:24

Expedição de Carta.
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:51

Protocolo Juntado
07/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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