05/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1015930-72.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015930-72.2024.8.26.0625; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Regina da Silva Ataide; Advogada: Ana Carolina Domingues Vieira (OAB: 318899/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015930-72.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Regina da Silva Ataide -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Domingues Vieira (OAB: 318899/SP)
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 18:10

Despacho
28/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:40

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:19

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 12:19

Despacho
21/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:56

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:33

Despacho
05/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:04

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 15:54

Julgado Virtualmente
26/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio
14/07/2025 14:38

Processo Cadastrado
10/07/2025 18:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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