08/09/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
31/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015205-19.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ISAAC SOARES PECCIN DA SILVA - - MATIELHY SOARES DA SILVA - REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:

Vistos. 1-) Fls. 466/500: Recebo o aditamento à inicial. 2-) Defiro as benesses da gratuidade de justiça aos requerentes.

Anote-se. 3-) Tratando-se de ação no qual consta do polo ativo o menor absolutamente incapaz ISAAC SOARES PECCIN DA SILVA (nascido aos 27.04.2020 - certidão de nascimento - fls. 31), abra-se vista ao Ministério Público do Estado (PJ CÍVEL INCAPAZES) para manifestação acerca dos pedidos deduzidos na petição inicial, bem como para acompanhamento da lide, nos termos do artigo 178, inciso I, c.c. artigo 179, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Prazo de 15 (quinze) dias.

Como é cediço, o referido artigo de lei, dispõe sobre a obrigatoriedade da intervenção do órgão do Ministério Público: I - nas causas em que há interesse público ou social; II - nas causas em que há interesse de incapaz; III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural ou urbana. 4-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: FERNANDA XEO DA SILVA (OAB 458117/SP), FERNANDA XEO DA SILVA (OAB 458117/SP), PAULA FONTES DE OLIVEIRA (OAB 91378/PR), PAULA FONTES DE OLIVEIRA (OAB 91378/PR)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:37

Ato ordinatório
01/06/2025 00:52

Suspensão do Prazo
30/03/2025 03:49

Expedição de Certidão.
30/03/2025 03:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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