03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001332-09.2021.8.26.0338 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Paulo Antonios Maria - Apelado: Associação dos Proprietários do Parque Petrópolis Quarta Secção - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS.

LOTEAMENTO RESIDENCIAL "PARQUE PETRÓPOLIS - 4ª SECÇÃO".

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE ANUIU, AINDA QUE TACITAMENTE, AO REGIME DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO.

ALEGAÇÕES DE DESASSOCIAÇÃO E INUTILIDADE DOS SERVIÇOS AFASTADAS.

APLICAÇÃO DO TEMA Nº 492 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

ADVENTO DA LEI Nº 13.465/17 COMO MARCO TEMPORAL PARA A COTIZAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE DE RATEIO DAS DESPESAS COMUNS COMPROVADA PELA CONTINUIDADE DOS PAGAMENTOS E PELOS BENEFÍCIOS USUFRUÍDOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Anselmo Cosmo Bitazi (OAB: 235608/SP) - Daniel Alves dos Santos (OAB: 183655/SP) - Jorge Monteiro da Silva (OAB: 272302/SP) - Ana Claudia Rigotti Moreno Camillo (OAB: 189954/SP) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1001332-09.2021.8.26.0338; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Mairiporã; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001332-09.2021.8.26.0338; Associação; Apelante: Paulo Antonios Maria; Advogada: Mariana Anselmo Cosmo Bitazi (OAB: 235608/SP); Apelado: Associação dos Proprietários do Parque Petrópolis Quarta Secção; Advogado: Daniel Alves dos Santos (OAB: 183655/SP); Advogado: Jorge Monteiro da Silva (OAB: 272302/SP); Advogada: Ana Claudia Rigotti Moreno Camillo (OAB: 189954/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1001332-09.2021.8.26.0338; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001332-09.2021.8.26.0338; Assunto: Associação; Apelante: Paulo Antonios Maria; Advogada: Mariana Anselmo Cosmo Bitazi (OAB: 235608/SP); Apelado: Associação dos Proprietários do Parque Petrópolis Quarta Secção; Advogado: Daniel Alves dos Santos (OAB: 183655/SP); Advogado: Jorge Monteiro da Silva (OAB: 272302/SP); Advogada: Ana Claudia Rigotti Moreno Camillo (OAB: 189954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
25/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
13/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:01

Expedição de Mandado.
27/06/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:49

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:30

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/04/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:17

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2022 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/04/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:29

Expedição de Certidão.
18/04/2022 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 16:40

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:01

Conclusos para despacho
01/06/2021 14:53

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/05/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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