18/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 10:29

Juntada de Mandado
04/09/2025 15:59

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500574-94.2021.8.26.0136 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VICTOR RUAN DAVID SILVA -

Vistos. 1.Intime-se o réu nos moldes requeridos pelo Ministério Público. 2.Defiro a pesquisa de endereço da testemunha Wandson junto ao sistema PETRUS (que abrange os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Atente-se ao prazo de resposta de 15 dias (réu preso) e 30 dias (réu solto).

Intime-se. - ADV: INGRID ABRANTES SILVA (OAB 475832/SP), MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS (OAB 440866/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:48

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:46

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
20/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500574-94.2021.8.26.0136 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VICTOR RUAN DAVID SILVA -

Vistos.

Nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, segue o relatório do processo.

VICTOR RUAN DAVID SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo121 , §2º, incisos III e IV,do Código Penal (denúncia às fls. 156/159) Consta na denúncia que, no dia 25 de outubro de 2021, às 22:36 horas, na Rua Capitão Moura Leite, nº 1217, Jd.

Esmeralda, nesta cidade e comarca de Cerqueira César, o acusado, supostamente, em unidade de desígnios com outro indivíduo não identificado, em tese, matou Tiago de Lima Paulo, através de golpes de arma branca, mediante utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel, conforme demonstra laudo de exame necroscópico de fls. 54/58 e perícia do local às fls. 80/84.

Aos 31 de outubro de 2021, nos autos apensos nº 1500282-56.2021, a autoridade policial requereu prisão temporária (fls. 02/05 daqueles autos).

Por decisão de 1º de novembro de 2021, houve o indeferimento do pedido de prisão temporária (fls. 59/60 dos autos apensos).

A denúncia foi recebida em 16 de fevereiro de 2023 (fls. 161) Citado (fls.584), o acusado apresentou resposta à acusação (fls. 218/220).

Durante a instrução, foram ouvidas quatro testemunhas, sobrevindo o interrogatório do acusado (fls. 529/530).

Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado nos exatos termos da denuncia (fls. 535/547).

A Defesa, por sua vez, pugnou pela a absolvição sumária do acusado, por estar configurada a excludente da legítima defesa, ou, subsidiariamente, a impronúncia, pretendendo, ainda, a desclassificação para a figura do art. 129, § 3º, do Código Penal e o afastamento das qualificadoras (fls. 553/566).

Sentença de pronúncia às fls. 567/574.

Certificação do trânsito em julgado para o Ministério Público, Defesa e acusado (fls. 592).

Intimados (fls.592 e 602), o Ministério Público (fls. 596) e a Defesa (fls.605/607) manifestaram-se nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. É o breve relatório. 1) Preparem-se os autos para julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, a realizar-se no dia 05 de março de 2026, às 10h00min.

Defiro os róis de testemunhas apresentados.

INTIMEM-SE o acusado e astestemunhas .

REQUISITE-SE o acusado preso, se o caso.

REQUISITEM-SE as testemunhas integrantes das Forças Policiais, se o caso.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, solicitando policiamento para a realização do julgamento.

Cientifiquem-se as testemunhas de que se deixarem de participar sem motivo justificado poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e serem processadas por desobediência, implicando, ainda, em serem conduzidas coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela Polícia (artigos 218 e 219, CPP). 2) Designo o dia 12 de fevereiro de 2026, às 13h30min, para o sorteio dos jurados, nos termos dos artigos 432 a 435 do Código de Processo Penal.

Intimem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e o advogado do acusado para acompanharem. 3) Providencie-se a junta de folhas de antecedentes e de certidões de distribuições criminais atualizadas referentes ao acusado, com antecedência de 15 (quinze) dias da data da Sessão do Tribunal do Júri.

Se houver informação nos autos de que o acusado é natural de outro Estado ou reside/residiu em outro Estado, solicite-se, desde já, a remessa da folha de antecedentes e respectivas certidões criminais. 4) Se o acusado estiver respondendo a este processo em liberdade, proceda o Cartório, antes do cumprimento dos demais itens desta decisão e com antecedência de 15 (quinze) dias da data da Sessão do Tribunal do Júri, ou seja, por duas ocasiões, à pesquisa junto à Dipol a fim de constatar se o mesmo encontra-se preso atualmente por outro processo. 5) Se o caso, certifique a Serventia a existência de eventual impedimento de algum jurado sorteado, nos termos do artigo 449, I e II, do Código de Processo Penal (Art. 449.

Não poderá servir o jurado que: I tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior; II no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado; (...). 6) Providencie F.A. da vítima Tiago de Lima Paulo extraída pelo Sistema de Consultas DIPOL e eventuais informações do Cartório Distribuidor. 7) Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado e ofício.

Intimem-se. - ADV: MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS (OAB 440866/SP), INGRID ABRANTES SILVA (OAB 475832/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 01:30:00, 1ª Vara.
18/08/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2026 10:00:00, 1ª Vara.
14/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 13:13

Evoluída a classe de 283 para 282
06/08/2025 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:29

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
22/04/2025 07:00

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:24

Juntada de Mandado
27/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:03

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:45:00, 2ª Vara.
24/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:33

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:08

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
16/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 09:24

Juntada de Mandado
01/08/2024 09:44

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:35

Juntada de Mandado
31/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:39

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:28

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:25

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:23

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:20

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:18

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 01:30:00, 2ª Vara.
24/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:15

Recebidos os autos da Assistente Social
13/06/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:49

Juntada de Mandado
30/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 12:54

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:00

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 11/06/2024 03:45:00 2ª Vara. .
22/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:38

Juntada de Ofício
11/04/2024 15:30

Juntada de Ofício
03/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:58

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:35

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 08/02/2024 03:45:00 2ª Vara. .
07/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 08:38

Juntada de Mandado
13/11/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:42

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 11:30:00, 2ª Vara.
31/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
28/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 16:14

Juntada de Mandado
18/10/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 12:07

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:08

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 04:00:00, 2ª Vara.
11/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:09

Juntada de Mandado
04/10/2023 08:41

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:33

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:15

Juntada de Mandado
11/08/2023 10:25

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 11:42

Juntada de Mandado
07/07/2023 16:30

Expedição de Mandado.
07/07/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
05/07/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/06/2023 17:02

Expedição de Ofício.
14/06/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:43

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 07:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:28

Expedição de Carta precatória.
10/05/2023 10:28

Expedição de Mandado.
09/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:30

Juntada de Ofício
27/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:12

Juntada de Ofício
30/03/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:44

Juntada de Ofício
28/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:31

Expedição de Ofício.
23/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
22/03/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:13

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/02/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 05:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:33

Recebida a denúncia
16/02/2023 12:21

Conclusos para decisão
16/02/2023 00:00

Evoluída a classe de 283 para 282
15/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:02

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 21:18

Expedição de Certidão.
02/08/2022 20:13

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2022 16:48

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:05

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 10:14

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 13:19

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 09:58

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:33

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:12

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 10:01

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:40

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:31

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 09:28

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:52

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 08:29

Apensado ao processo
28/10/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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