05/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000049-51.2016.8.26.0523 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espólio de Antonio dos Santos - Banco do Brasil S/a. - O pedido de habilitação procede.

Isso porque nos termos do art. 110 do CPC: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores." Desta forma, considerando que não há inventario em andamento, tratando-se de sucessores do falecido, os quais detêm legitimidade para figurar no polo ativo da execução, defiro a habilitação, nos termos do artigo 691 do CPC.

Proceda a serventia as necessárias anotações junto ao sistema informatizado, passando a constar os sucessores de Antonio dos Santos no polo ativo da ação.

Ciência à Fazenda Pública Estadual para eventual cobrança de tributos.

Sem prejuízo, intimem-se os exequentes para juntem aos autos formulários MLEs, no modelo e nos termos do Comunicado em vigor, bem como libere-se a última resposta do Juízo da Comarca de Itirapina a respeito da possibilidade de levantamento dos honorários pelo advogado parceiro.

Cumpridas as providências e com o trânsito em julgado, certifique-se e cumpra-se as determinação de fls. 488/489, no tocante aos documentos para levantamento do depósito efetuado nos autos.

Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LINDALVA DIAS NUDI (OAB 145699/SP), ABILIO DONIZETTI DE MORAIS (OAB 106244/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:22

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
18/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/01/2024 11:39

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:45

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:39

Ato ordinatório
16/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:11

Expedido Alvará de Levantamento
05/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:49

Ato ordinatório
15/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 20:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:15

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
27/04/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 10:10

Ato ordinatório
18/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:14

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:57

Suspensão do Prazo
05/12/2022 08:27

Expedição de Certidão.
04/12/2022 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 14:49

Suspensão do Prazo
15/08/2022 20:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 09:54

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
12/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:28

Conclusos para despacho
14/01/2022 20:45

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:31

Conclusos para despacho
12/01/2022 17:17

Conclusos para despacho
12/01/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 17:13

Expedição de Certidão.
25/04/2021 16:24

Suspensão do Prazo
20/02/2021 03:00

Suspensão do Prazo
27/12/2020 14:52

Suspensão do Prazo
22/10/2020 21:41

Suspensão do Prazo
22/07/2020 04:08

Suspensão do Prazo
17/06/2020 01:56

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:49

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
24/04/2020 14:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 16:50

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:41

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2020 09:51

Suspensão do Prazo
11/11/2019 21:02

Suspensão do Prazo
25/10/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 14:24

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:35

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 18:34

Expedição de Certidão.
04/08/2019 09:13

Suspensão do Prazo
06/03/2019 03:39

Suspensão do Prazo
13/02/2019 13:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 16:47

Proferido Despacho
30/01/2019 13:09

Conclusos para despacho
28/01/2019 11:26

Conclusos para despacho
28/01/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 11:24

Expedição de Certidão.
24/10/2018 03:37

Suspensão do Prazo
16/06/2018 02:26

Suspensão do Prazo
20/03/2018 12:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 17:49

Conclusos para despacho
06/03/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 14:09

Conclusos para despacho
24/01/2018 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 12:41

Ato ordinatório
23/11/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 15:31

Proferido Despacho
13/11/2017 16:46

Conclusos para despacho
10/11/2017 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2017 11:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2017 18:52

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2017 17:07

Conclusos para decisão
13/10/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2016 12:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 15:07

Decisão
18/05/2016 19:42

Conclusos para decisão
17/05/2016 15:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2016 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2016 15:23

Juntada de Mandado
14/04/2016 15:16

Expedição de Mandado.
28/03/2016 16:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2016 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2016 13:31

Proferido Despacho
03/02/2016 14:55

Conclusos para despacho
03/02/2016 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022570-77.2021.8.26.0114

Maria Elizabete de Oliveira Fagunes

Agueda Borges de Oliveira

Advogado: Katia Silveira Benevides de Avelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2021 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0000442-77.2025.8.26.0296

Rosimeire Aparecida de Souza

Juliano Zamboni de Morais

Advogado: Henrique Frauches Cozendey Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1011114-10.2023.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Zola Motorsport LTDA.

Advogado: Marcelo Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0003912-25.2025.8.26.0003

Fagner Freire da Silva

Gmac Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Leandro Cesar Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1001193-52.2025.8.26.0650

Clinica Odontologica Campinas LTDA

Julimar Santos Vieira

Advogado: Daniel Manrique Venturine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 21:17

Exibir Processo