16/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014431-27.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TIAGO DE SOUZA BICALHO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado TIAGO DE SOUZA BICALHO, CPF: *35.***.*39-54, MT: 982735-3, RG: 36052861, RJI: 170503558-99, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP), PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 509737/SP)
14/09/2025 21:35

Expedição de Certidão.
14/09/2025 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:17

Homologado o Cálculo
11/09/2025 13:48

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014431-27.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TIAGO DE SOUZA BICALHO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado TIAGO DE SOUZA BICALHO, CPF: *35.***.*39-54, MT: 982735-3, RG: 36052861, RJI: 170503558-99, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia I. - ADV: PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 509737/SP), JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)
02/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:30

Concedida Progressão de regime
01/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:34

Apensado ao processo
30/07/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 13:14

Protocolo Juntado
11/07/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:16

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
24/05/2025 05:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 23:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:51

Homologado o Cálculo
12/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:46

Apensado ao processo
06/05/2025 14:38

Apensado ao processo
06/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:09

Unificação e Soma de Penas
16/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:39

Ato ordinatório
02/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:53

Unificação e Soma de Penas
27/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
22/01/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 05:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 05:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/12/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 05:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 05:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 15:08

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 15:08

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 20:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:44

Suspensão do Prazo
01/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
07/04/2024 07:08

Suspensão do Prazo
29/01/2024 01:45

Suspensão do Prazo
21/12/2023 22:24

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:56

Suspensão do Prazo
13/03/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2021 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2021 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2021 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:05

Expedição de Certidão.
10/11/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2021 14:33

Conclusos para decisão
08/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:16

Concedida Progressão de regime
03/11/2021 10:15

Conclusos para decisão
29/10/2021 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 07:47

Expedição de Certidão.
29/10/2021 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/10/2021 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 14:33

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 14:28

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:28

Não Concedida a Progressão de Regime
23/04/2021 16:50

Conclusos para decisão
20/04/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 16:40

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 23:45

Expedição de Certidão.
30/09/2020 16:14

Expedição de Certidão.
30/09/2020 16:14

Concedida Progressão de regime
30/09/2020 10:24

Conclusos para decisão
29/09/2020 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 19:01

Expedição de Certidão.
25/09/2020 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/09/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 17:17

Expedição de Certidão.
17/09/2020 17:16

Homologado o Cálculo
15/09/2020 21:20

Conclusos para decisão
15/09/2020 10:35

Expedição de Certidão.
10/09/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2020 11:09

Expedição de Certidão.
09/09/2020 08:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 17:29

Expedição de Certidão.
10/08/2020 17:28

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
10/08/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 11:25

Conclusos para decisão
06/08/2020 15:25

Juntada de Petição de parecer
05/08/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 15:57

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:57

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:29

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:02

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:02

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 10:59

Expedição de Certidão.
03/08/2020 10:51

Apensado ao processo
31/07/2020 11:02

Mudança de Classe Processual
31/07/2020 10:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/07/2020 18:45

Conclusos para decisão
26/07/2020 11:45

Juntada de Petição de parecer
24/07/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 11:26

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:26

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 11:25

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:12

Apensado ao processo
23/07/2020 11:12

Apensado ao processo
14/07/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 23:24

Suspensão do Prazo
11/06/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 23:16

Suspensão do Prazo
22/03/2020 19:09

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:29

Suspensão do Prazo
11/03/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 13:41

Apensado ao processo
11/11/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 10:27

Expedição de Ofício.
09/10/2019 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 12:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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