TJSP - 0031691-52.2025.8.26.0100
1ª instância - 23 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:46
Evoluída a classe de 157 para 156
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031691-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1060156-54.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Andrea Soarez Pagano - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos. 1.
Fls. 18: Transitado em julgado o capítulo da sentença referente à obrigação de fazer, evolua-se a classe deste incidente para "Cumprimento Definitivo de Sentença". 2.
No mais, comprove a parte exequente a intimação pessoal do executado, nos termos da Súmula 410 do STJ. 3.
Se o caso, valerá a presente decisão como ofício ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para que, no prazo de 5 dias, dê cumprimento à tutela de urgência confirmada em sentença, sob pena de incorrer no pagamento de multa diária de R$ 500,00, limitada, por ora, a 30 dias.
Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP) -
02/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 19:57
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 20:47
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 18:21
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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