01/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005395-59.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO PEREIRA MUNIZ -

Vistos.

Ante a inércia da Defesa (fls. 126) e a concordância do Ministério Público (fls. 125), homologo o cálculo de fls. 107/108 para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Providencie a serventia a devida anotação no sistema VIDA para fiscalização das condições impostas ao sentenciado FERNANDO PEREIRA MUNIZ, com TCP previsto para 25/05/2026, ocasião em que a pena terminará.

No mais, considerando que o reeducando já compareceu em cartório para dar início às condições do regime aberto (fls. 120), aguarde-se a continuidade dos comparecimentos trimestrais em Juízo.

Intime(m)-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO BASSINI PEREIRA (OAB 397402/SP)
29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:41

Homologado o Cálculo
28/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:50

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:50

Expedição de Alvará.
29/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:09

Concedida Progressão de regime
10/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:59

Homologado o Cálculo
24/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
18/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:00

Reativação de Processo Suspenso
07/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:17

Juntada de Mandado
02/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/03/2025 15:45

Juntada de Mandado
27/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:15

Juntada de Mandado
24/01/2025 06:52

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:19

Juntada de Ofício
29/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:49

Expedição de Ofício.
27/11/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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