29/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000458-44.2018.8.26.0080 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - José Nilson de Sousa -

Vistos.

Ante a comprovação do integral cumprimento do acordo de não persecução penal e do parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade de José Nilson de Sousa, qualificado(a)(s) nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Comunique-se ao IIRGD, exclusivamente para fins penais.

Regularizadas as anotações pertinentes e pendências junto ao sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA (OAB 442129/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
22/05/2025 11:37

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
16/04/2025 13:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2025 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2025 10:27

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
31/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:09

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
18/02/2025 15:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:08

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:16

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
04/11/2024 11:40

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
31/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
22/07/2024 16:41

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
12/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:20

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
12/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:19

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
11/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:53

Processo Materializado
11/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2024 10:20

Expedição de Mandado.
23/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:00

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 03:30:00, Vara Única.
19/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:30

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 04:00:00, Vara Única.
21/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/05/2023 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
23/05/2023 16:41

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
21/03/2023 15:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
08/11/2022 15:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
08/11/2022 15:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/11/2022 15:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/08/2022 14:08

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
29/08/2022 13:58

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/08/2022 13:58

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/05/2022 12:48

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
20/04/2022 16:28

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/04/2022 13:54

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
16/03/2022 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2022 14:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/02/2022 13:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/11/2021 21:41

Suspensão do Prazo
26/10/2021 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/10/2021 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2021 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/10/2021 17:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/06/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/06/2021 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2021 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2021 14:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/10/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/10/2019 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2019 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2019 17:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/07/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/07/2019 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2019 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2019 14:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/03/2019 02:24

Suspensão do Prazo
25/02/2019 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/02/2019 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2019 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/02/2019 16:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/11/2018 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/11/2018 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2018 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/11/2018 10:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/08/2018 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/08/2018 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2018 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 13:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/06/2018 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/06/2018 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 14:28

Conclusos para despacho
23/03/2018 13:18

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2018 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2018 17:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/03/2018 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/03/2018 17:36

Processo Materializado
21/03/2018 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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