09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016797-98.2025.8.26.0576 (processo principal 1014354-60.2025.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - Maria da Conceição Quirino Figueira - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Manifeste-se a parte requerente ante petição e/ou documento(s) retro em 15 (quinze) dias, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC.

Int. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP), LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA (OAB 392397/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:07

Ato ordinatório
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016797-98.2025.8.26.0576 (processo principal 1014354-60.2025.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - Maria da Conceição Quirino Figueira -

Vistos.

Sobre o alegado descumprimento da ordem judicial, intime-se o requerido/autoridade competente do presente incidente, na pessoa de seu representante judicial, pelo portal eletrônico considerando o Comunicado Conjunto nº 617/2016 (Protocolo CPA nº 2016/57045-SPI), expedindo-se o ofício pertinente ao órgão responsável pela disponibilização do(s) medicamento(s)/Insumo(s), para que se manifestem em 10 (dez) dias.

Ordem judicial não pode ser ignorada.

Com a informação ou o decurso do prazo, intime-se a parte autora para confirmar a respeito ou corroborar o descumprimento, trazendo desde já 3 (três) orçamentos factíveis para fins de bloqueio judicial..

Cumpra-se, servindo via do presente como ofício, instruindo-se com cópia de fls. 134/138 (principal), a ser encaminhado ao órgão responsável pela entrega do tratamento.

Sem prejuízo, em igual prazo, manifeste-se o douto Procurador da Fazenda Pública, representante judicial da pessoa jurídica de direito público vinculada, sobre o alegado descumprimento.

Fica o executado/impetrado(a) intimado(a), nos termos e no prazo previstos nos artigos 525, "caput" e 536, §4º, ambos do Código de Processo Civil, para eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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