01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002023-89.2022.8.26.0084 (processo principal 1008636-16.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mauro Vieira da Costa - Clayton Querino Constantino - - Izabel de Fatima Querino Constantino - Considerando a certidão de fls. 87, a qual atesta que a guia DARE em questão não foi utilizada (queimada), bem como a certidão expedida à fl. 88, documentos estes exigidos para a solicitação de devolução de valores, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e nº 666/2017, providencie o interessado a restituição do valor recolhido indevidamente junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até a conclusão do processo de devolução, devendo o requerido informar , para que os autos retornem ao arquivo. - ADV: FELIPE MORAES CAMPOS (OAB 307578/SP), VANESSA DA SILVEIRA APOLINÁRIO (OAB 355597/SP), JULIANO COUTO MACEDO (OAB 198486/SP), EMERSON MARCELO APOLINARIO (OAB 483625/SP), EMERSON MARCELO APOLINARIO (OAB 483625/SP), VANESSA DA SILVEIRA APOLINÁRIO (OAB 355597/SP)
29/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002023-89.2022.8.26.0084 (processo principal 1008636-16.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mauro Vieira da Costa - Clayton Querino Constantino - - Izabel de Fatima Querino Constantino - Às fls. 75/77, o executado informa que houve, nos presentes autos, recolhimento equivocado de guia DARE (fls. 16/17).

Compulsando os autos, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente quitado, estando a execução extinta.

Contudo, a guia DARE recolhida sob o código 230-6, no valor de R$ 18.328,37, não corresponde a pagamento devido nestes autos, tratando-se, portanto, de recolhimento indevido.

Expeça a serventia o necessário para viabilizar a restituição do valor recolhido indevidamente em favor do executado, observados os trâmites administrativos cabíveis. - ADV: EMERSON MARCELO APOLINARIO (OAB 483625/SP), VANESSA DA SILVEIRA APOLINÁRIO (OAB 355597/SP), VANESSA DA SILVEIRA APOLINÁRIO (OAB 355597/SP), FELIPE MORAES CAMPOS (OAB 307578/SP), EMERSON MARCELO APOLINARIO (OAB 483625/SP), JULIANO COUTO MACEDO (OAB 198486/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:30

Mudança de Magistrado
09/10/2023 16:21

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 09:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2023 09:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/09/2023 14:13

Bloqueio/penhora on line
25/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/05/2023 12:48

Conclusos para julgamento
19/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 10:31

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 11:55

Recebida a Petição Inicial
27/07/2022 23:10

Conclusos para decisão
27/07/2022 23:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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