TJSP - 0013914-82.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013914-82.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: PAULO ROBERTO DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Conheceram parcialmente do recurso e, nessa extensão, deram-lhe provimento em parte para, cassando a r. decisão de fls. 15/16, determinar que outra seja proferida, com a análise dos requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, independentemente de decisão posterior que venha a indeferir a benesse ora perseguida com base exclusivamente no referido exame porventura já confeccionado.
Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
12/07/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/07/2025 18:09
Mantida a Decisão Anterior
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10/07/2025 18:00
Conclusos para decisão
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10/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
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08/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/07/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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