TJSP - 1001732-41.2025.8.26.0319
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001732-41.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Amelia Bormaister Aguiar -
Vistos.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da E.
Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo - NUGEPNAC, comunicou a admissão, em 29/05/2025 (publicada em 12/06/2025) do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".
Portanto, atendendo a ordem emanada do E.
Superior Tribunal, determino a suspensão do feito (CPC, art. 982, I).
Aguarde-se o julgamento do Tema 59 ou eventual determinação para levantamento da suspensão.
A serventia deverá aplicar o código SAJ nº 75059 e no eventual levantamento o código 14985.
Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR) -
25/08/2025 12:56
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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25/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/08/2025 16:24
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:11
Conclusos para despacho
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21/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/08/2025 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2025 04:17
Juntada de Certidão
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15/07/2025 08:46
Expedição de Carta.
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11/07/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 16:43
Recebida a Petição Inicial
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08/07/2025 12:30
Conclusos para decisão
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02/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 16:58
Determinada a emenda à inicial
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15/05/2025 08:30
Conclusos para decisão
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14/05/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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