11/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000115-02.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Icaro André de Rezende Mancio - - Ricardo Jesus Borges - -Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo.

Para tanto, dê-se vista dos autos à parte contrária para, querendo, oferecer resposta escrita em dez dias (Lei 9.099/95, art. 42, § 2º). 2- Após, com a resposta escrita ou sem ela, subam os autos ao Colégio Recursal, feitas as comunicações e anotações de praxe.

Intime-se.. - ADV: VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP), VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP), CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP), CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP)
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
22/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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