TJSP - 1008033-68.2023.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008033-68.2023.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maria do Carmo Lopes de Oliveira - Apelado: Município de Presidente Prudente - Apelado: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Renato Delbianco - Deram provimento ao recurso para anular a r. sentença, com determinação.
V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO SENTENÇA QUE OLVIDA REQUERIMENTOS TEMPESTIVAMENTE FORMULADOS PELA AUTORA PARA PRODUÇÃO DE PROVA MATÉRIA FÁTICA E EXTENSÃO DO DANO QUE NECESSITAM SER ESCLARECIDAS E PODERIAM ALTERAR O RESULTADO DA DEMANDA ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE POR AFRONTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À AMPLA DEFESA, CONSAGRADO NO ART. 5.º, INCISO LV, DA LEI MAIOR APELO PROVIDO PARA TAL FINALIDADE PRELIMINAR ACOLHIDA PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzana Ferreira Pereira (OAB: 30050/MS) - Henrique Toledo Cesar de M Quelho (OAB: 107487/SP) (Procurador) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) (Procurador) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) (Procurador) - 1º andar -
03/09/2024 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/08/2024 07:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2024 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2024 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/03/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2024 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 11:36
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2024 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/08/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/07/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/07/2023 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/06/2023 05:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/06/2023 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/06/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/06/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2023 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/05/2023 15:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/05/2023 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 16:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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