20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-61.2025.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mauá - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Sandra Ferreira Fernandes Gilarde - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DEMORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE ABONO DE PERMANÊNCIA E APOSENTADORIA INADMISSIBILIDADE MOROSIDADE INJUSTIFICADA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 5.º, INCISOS XXXIII, XXXIV, ALÍNEA “B”, LXXVIII, E DO ARTIGO 37, CAPUT, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador) - Reinaldo Queiroz Santos (OAB: 340302/SP) - 1º andar
17/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:21

Concedida a Segurança
29/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
28/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:18

Juntada de Mandado
01/04/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
19/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
02/02/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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