02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007493-68.2010.8.26.0037 (00413/2010) - Procedimento Sumário - Dulce Maria Cortese Franco e outro - Banco do Brasil S.A. - Caius Marcellus Cortese -

Vistos.

I - Dê-se ciência à parte autora da decisãoproferida em 17 de junho de 2025 do Supremo Tribunal Federal, no RE 632.212 (Tema 285), ADPF 165, que declarou a constitucionalidade do Plano Collor II, estendendo o acordo coletivo homologado e seus aditivos, com prazo de adesão de 24 meses a contar da publicação da ata do julgamento; foi, ainda, revogada a suspensão nacional dos processos recursais sobre expurgos do Plano Collor II.

II - Intime-se a parte autora para, no prazo fixado (24 meses da ata da ADPF 165), informar e comprovar eventual adesão ao acordo coletivo conforme os termos ali definidos, ciente de que: a) Havendo adesão: voltem conclusos para homologação conforme o acordo; b) Não havendo adesão: voltem conclusos para julgamento nos termos da tese fixada pelo STF, sem aplicação de diferenças fora do pacto.

Int. - ADV: TATIANA MILENA ALBINO (OAB 207897/SP), TATIANA MILENA ALBINO (OAB 207897/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 07:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2024 03:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:09

Recebidos os autos do Perito
05/09/2023 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
04/09/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:12

Reativação de Processo Suspenso
20/01/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/11/2015 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
08/02/2012 00:00

Ag. Prazo
09/12/2011 00:00

Ag. Prazo
02/12/2011 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
28/11/2011 00:00

Ag. Publicaçao
25/11/2011 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
08/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2010 00:00

Ag. Prazo
15/10/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
01/10/2010 00:00

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
28/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
30/08/2010 00:00

Carga Advogado
26/08/2010 00:00

Ag. Prazo
17/08/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
17/08/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
09/08/2010 00:00

Ag. Publicaçao
04/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2010 00:00

Ag. Prazo
14/07/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
07/07/2010 00:00

Ag. Publicaçao
02/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
07/06/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
07/06/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
26/05/2010 00:00

Ag. Publicaçao
20/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2010 00:00

Preparo
05/05/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
28/04/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
26/04/2010 00:00

Ag. Dev. AR
23/04/2010 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada
13/04/2010 00:00

Preparo
09/04/2010 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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