29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026736-58.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rodrigo Cesar dos Santos - Xp Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie em razão da relação de consumo entre investidor e corretora, é cabível a inversão do ônus da prova quando presentes a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência técnica do consumidor.

Considerando a complexidade técnica do sistema de operação da corretora e o fato de que somente a ré possui os dados completos sobre o funcionamento do mecanismo de zeragem compulsória, é razoável reconhecer a hipossuficiência do consumidor, motivo pelo qual se mostra adequada a inversão do ônus da prova.

Concedo à requerida o prazo de quinze dias para juntar aos autos os documentos requeridos pelo autor no item III de págs.471/472.

Com a juntada, dê-se ciência ao requerente e, após, tornem conclusos.

Oportunamente, será apreciada a pertinência de prova pericial e oral.

Publique-se. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), MICHELLE CRISTINA ASSIS DE ANDRADE (OAB 178897/MG)
28/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 10:29

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:37

Expedição de Carta.
14/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:11

Expedição de Carta.
10/01/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/10/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:51

Expedição de Carta.
07/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
01/09/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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