TJSP - 0016579-02.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL HENRIQUE MARTINS CERQUEIRA

CPF *01.***.*66-58

Advogados

FELIPE AUGUSTO ALVES GUSMATTI

OAB: 404408/SP

CPF *07.***.*81-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 15:12

    Apensado ao processo

  • 09/09/2025 15:12

    Apensado ao processo

  • 26/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016579-02.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - SAMUEL HENRIQUE MARTINS CERQUEIRA - Diante da informação de que há outros processo de execução criminal distribuídos em nome do sentenciado a serem apensados, solicite-se ao Juízo do Deecrim da 1ª RAJ a remessa dos autos n. 0007099-24.2025.8.26.0041 e n. 0018619-15.2019.8.26.0041, providenciando, na sequência, o apensamento e a elaboração de novo cálculo de penas para fins de unificação.

    Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO ALVES GUSMATTI (OAB 404408/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP)

  • 25/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 06:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 06:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 06:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 06:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/05/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/04/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 22/04/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 03:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 21:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:28

    Ato ordinatório

  • 24/04/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 02:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 12:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/02/2024 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:12

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/01/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:23

    Ato ordinatório

  • 23/01/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:01

    Ato ordinatório

  • 18/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:03

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:42

    Declarada a Remição

  • 29/11/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:54

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:43

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:20

    Desapensado do processo

  • 07/12/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 19:56

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 17:06

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2022 16:52

    Apensado ao processo

  • 01/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 23/11/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2021 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2021 18:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2021 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 18:01

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2021 18:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/10/2021 13:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:49

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2021 23:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 23:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/04/2021 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2021 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:36

    Apensado ao processo

  • 18/02/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:49

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 16:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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