TJSP - 1020367-80.2022.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020367-80.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Julia Sorim Nespoli - Lv Serviços Odontologicos Ltda -
Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora.
Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito.
A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.
Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
P.I. - ADV: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), JUDIMARA DOS SANTOS MELLO (OAB 289350/SP) -
27/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
01/08/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 11:10
Decisão Determinação
-
19/09/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/06/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:14
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
29/09/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/06/2023 15:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.
-
04/05/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 12:46
Decisão Determinação
-
03/05/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
01/05/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:12
Ato ordinatório
-
12/04/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 15:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
10/04/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
-
29/03/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 17:05
Penhora Deferida
-
02/03/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 11:32
Bloqueio/penhora on line
-
04/11/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 16:31
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/09/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:11
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
19/09/2022 11:50
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 02:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2022 17:27
Expedição de Carta.
-
05/07/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 15:04
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 17:52
Recebida a Petição Inicial
-
26/04/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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