01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010904-85.2025.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Miguel Teodoro de Campos - Nota de Cartório: Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido de acordo com o formulário apresentado.

O Valor estará disponível logo após a assinatura do referido documento pelo MM Juiz.

Prestação de contas em 30 dias, conforme r.

Sentença de fls. 113. - ADV: PAULO CESAR GOMES (OAB 103019/SP)
29/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010904-85.2025.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Miguel Teodoro de Campos - Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido inicial, bem como o parecer favorável do Representante do Ministério Público, AUTORIZO o requerente Miguel Teodoro de Campos, Representado por seu Pai Cristiano Euripedes Barsanulfo de Campos, a proceder ao levantamento e ao recebimento, junto ao Banco do Brasil, dos valores depositados judicialmente nestes autos, para a aquisição do imóvel residencial situado na Rua Jerônimo Rosa de Souza, nº 2055, Santa Barbara, Franca/SP, registrado sob a matrícula nº 116.290, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca/SP, por valor não superior à R$150.000,00, devendo ser registrado, em parte, no nome do próprio requerente, na proporção do valor do imóvel pago com valores pertencentes a ele, prestando contas da realização do negócio autorizado, no prazo de 30 dias.

Tendo em vista que a presente sentença acolheu a pretensão integral da parte interessada, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, e dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte interessada, por intermédio de seu(ua) patrono(a), a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido.

Prazo: 05 dias.

Formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.

Juntado aos autos o formulário, expeça-se o mandado de levantamento.

A seguir, aguarde-se a prestação de contas.

Prestadas as contas, ou decorrido o prazo, abra-se vista ao DD.

Representante do Ministério Público.

Com a manifestação do parquet, tornem os autos conclusos para análise e outras deliberações Sem custas judiciais e despesas processuais em razão da gratuidade judiciária.

Esta Sentença, digitalmente assinada, juntamente com certidão de cartório contendo a qualificação das partes (fl. 18), servirá como Alvará para realização da aquisição do imóvel.

Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG n.º 27/2016.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO CESAR GOMES (OAB 103019/SP)
21/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:33

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:56

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:25

Protocolo Juntado
04/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:18

Expedição de Ofício.
04/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:14

Nomeado Perito
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:42

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 07:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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