TJSP - 1002586-30.2013.8.26.0198

1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DE LIMA

CPF *47.***.*46-69

DENISE MARIA DURAES DE LIMA

CPF *82.***.*66-44

Advogados

SERGIO EMIDIO DA SILVA

OAB: 168584/SP

CPF *05.***.*57-01

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

CNPJ: 46.523.080/0001-60

ADAIL JARBAS DUCLOS

CPF *14.***.*32-34

LUIZ UDVALDO GONCALVES

DOW QUIMICA

JAIRO DA SILVA SOARES

CPF *43.***.*53-20

ERNESTINA LABATUF DUCLOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN

OAB: 226421/SP

CPF *95.***.*35-20

THAIS GONCALVES FORTES

CPF *96.***.*89-94

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

CNPJ:

WALMIR PEREIRA MODOTTI-PERITO JUDICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002586-30.2013.8.26.0198 - Usucapião - Propriedade - MARCOS ANTONIO DE LIMA - - DENISE MARIA DURÃES DE LIMA - Dow Quimica e outros - Ficam os interessados intimados de que a r. sentença transitou em julgado. - ADV: SÉRGIO EMÍDIO DA SILVA (OAB 168584/SP), SÉRGIO EMÍDIO DA SILVA (OAB 168584/SP), THAÍS GONÇALVES FORTES (OAB 222081/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP)

  • 21/08/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 11:33

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 11:27

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 21/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/03/2025 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 03:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 19:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/10/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:07

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 26/09/2024 03:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 04/09/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2024 14:18

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 10:32

    Determinada a Expedição de Edital

  • 23/02/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 18:33

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 15:31

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 08/01/2024 15:25

    Ato ordinatório

  • 19/12/2023 16:50

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 16:08

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:51

    Protocolo Juntado

  • 12/12/2023 09:22

    Protocolo Juntado

  • 20/10/2023 06:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2023 06:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 09:57

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2023 09:56

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:43

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/09/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/09/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 14:39

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2021 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 15:37

    Proferido Despacho

  • 18/12/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 14:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/02/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 17:48

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 08:24

    Proferido Despacho

  • 06/09/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 19:29

    Decisão

  • 28/07/2019 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 15:02

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 15:00

    Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 05/02/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 10:46

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 28/01/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 05:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 18:28

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 15:03

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2018 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2018 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 16:19

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 04:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 11:24

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 10:14

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 10:11

    Juntada de Carta precatória

  • 21/08/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 12:53

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 11:18

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2017 15:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2017 15:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2017 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2017 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2017 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2017 17:52

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 17:48

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2017 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2017 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2016 18:45

    Proferido Despacho

  • 08/09/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2016 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 13:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2016.

  • 12/02/2016 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2015 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 16:39

    Proferido Despacho

  • 01/06/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2015 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2015 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2014 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2014 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2014 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2014 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2014 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2014 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2014 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2014.

  • 28/06/2014 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2014 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2014 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2014 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2014 11:55

    Ato ordinatório

  • 14/05/2014 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2014 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2014 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2014 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2014 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2014 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2014 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2014 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 09:37

    Processo Entranhado

  • 24/02/2014 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2014 11:45

    Ato ordinatório

  • 06/02/2014 14:05

    Ato ordinatório

  • 06/02/2014 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2013 14:25

    Proferido Despacho

  • 13/12/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2013 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2013 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2013 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2013 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2013 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2013 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2013 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2013 17:23

    Proferido Despacho

  • 02/10/2013 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2013 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2013 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2013 17:23

    Proferido Despacho

  • 10/09/2013 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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