TJSP - 1007111-18.2022.8.26.0270
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007111-18.2022.8.26.0270/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapeva - Embargte: Thiago Ferreira Pimentel - Embargdo: Rodovias Integradas do Oeste S.a. - Spvias - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL REJEITADOS.1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE.2.
ALEGAÇÃO DE OMISSÕES.
IMPERTINÊNCIA.3.
NÃO SUBSISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022, CPC/2015).
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE “(...) O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO” (EDCL NO MS 21.315/DF, REL.
MINISTRA DIVA MALERBI, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/06/2016, DJE 15/06/2016).4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Chaim (OAB: 350707/SP) - Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) - Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880/SP) - 1º andar -
27/02/2025 12:22
Remetidos os Autos
-
27/02/2025 12:21
Expedição de documento
-
27/02/2025 10:24
Petição Juntada
-
13/02/2025 21:28
Petição Juntada
-
04/02/2025 23:43
Publicação
-
04/02/2025 01:42
Remetidos os Autos
-
03/02/2025 16:07
Ato ordinatório
-
31/01/2025 23:31
Petição Juntada
-
23/01/2025 04:21
Publicação
-
22/01/2025 13:49
Remetidos os Autos
-
22/01/2025 12:17
Ato ordinatório
-
22/01/2025 10:58
Petição Juntada
-
17/12/2024 08:36
Expedição de documento
-
10/12/2024 06:12
Publicação
-
09/12/2024 11:59
Documento Juntado
-
09/12/2024 11:53
Expedição de documento
-
09/12/2024 06:40
Remetidos os Autos
-
06/12/2024 18:39
Expedição de documento
-
06/12/2024 18:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/12/2024 15:02
Conclusos
-
06/12/2024 01:46
Petição Juntada
-
05/12/2024 12:06
Protocolizada Petição
-
04/12/2024 00:20
Publicação
-
03/12/2024 01:55
Remetidos os Autos
-
02/12/2024 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 16:23
Conclusos
-
30/11/2024 00:23
Petição Juntada
-
28/11/2024 00:47
Publicação
-
27/11/2024 01:29
Remetidos os Autos
-
26/11/2024 19:09
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/11/2024 10:55
Petição Juntada
-
31/10/2024 22:14
Petição Juntada
-
31/10/2024 15:02
Conclusos
-
30/10/2024 20:25
Petição Juntada
-
11/10/2024 19:23
Petição Juntada
-
09/10/2024 03:05
Publicação
-
08/10/2024 13:46
Remetidos os Autos
-
08/10/2024 12:25
Ato ordinatório
-
07/10/2024 21:08
Petição Juntada
-
23/09/2024 10:16
Documento Juntado
-
23/09/2024 10:05
Expedição de documento
-
12/09/2024 12:05
Protocolizada Petição
-
11/09/2024 02:24
Publicação
-
10/09/2024 01:47
Remetidos os Autos
-
09/09/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 16:34
Conclusos
-
06/09/2024 20:47
Petição Juntada
-
25/07/2024 23:48
Publicação
-
25/07/2024 12:12
Remetidos os Autos
-
25/07/2024 11:59
Ato ordinatório
-
25/07/2024 02:16
Petição Juntada
-
22/07/2024 09:48
Documento Juntado
-
27/06/2024 03:28
Publicação
-
26/06/2024 02:18
Remetidos os Autos
-
25/06/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 15:48
Conclusos
-
25/06/2024 14:09
Documento Juntado
-
25/06/2024 04:14
Petição Juntada
-
21/06/2024 22:42
Documento Juntado
-
21/06/2024 22:42
Petição Juntada
-
12/06/2024 14:13
Publicação
-
11/06/2024 10:53
Remetidos os Autos
-
11/06/2024 09:30
Ato ordinatório
-
10/06/2024 23:53
Petição Juntada
-
07/06/2024 20:08
Publicação
-
30/05/2024 01:50
Remetidos os Autos
-
29/05/2024 17:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/05/2024 12:16
Conclusos
-
15/05/2024 21:09
Petição Juntada
-
14/05/2024 21:12
Petição Juntada
-
08/05/2024 11:28
Conclusos
-
29/04/2024 21:40
Petição Juntada
-
23/04/2024 03:20
Publicação
-
22/04/2024 01:11
Remetidos os Autos
-
19/04/2024 23:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 14:52
Conclusos
-
20/03/2024 16:13
Conclusos
-
19/03/2024 21:07
Petição Juntada
-
14/03/2024 20:37
Petição Juntada
-
13/03/2024 20:34
Petição Juntada
-
21/02/2024 19:47
Publicação
-
19/02/2024 16:43
Remetidos os Autos
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório
-
15/02/2024 16:33
Petição Juntada
-
29/11/2023 09:14
Documento Juntado
-
27/11/2023 09:40
Expedição de documento
-
15/11/2023 04:56
Ato ordinatório
-
20/09/2023 08:56
Publicação
-
19/09/2023 14:05
Remetidos os Autos
-
18/09/2023 18:47
Petição Juntada
-
07/09/2023 06:24
Publicação
-
06/09/2023 05:39
Remetidos os Autos
-
05/09/2023 14:10
Ato ordinatório
-
25/08/2023 16:44
Expedição de documento
-
25/08/2023 14:31
Documento Juntado
-
25/07/2023 10:05
Publicação
-
24/07/2023 03:24
Remetidos os Autos
-
21/07/2023 16:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/07/2023 12:48
Conclusos
-
21/07/2023 11:29
Petição Juntada
-
17/07/2023 03:18
Publicação
-
14/07/2023 12:50
Petição Juntada
-
14/07/2023 06:26
Remetidos os Autos
-
13/07/2023 21:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/07/2023 16:07
Conclusos
-
05/07/2023 17:53
Petição Juntada
-
29/06/2023 08:41
Publicação
-
28/06/2023 00:39
Remetidos os Autos
-
27/06/2023 22:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/06/2023 11:08
Conclusos
-
05/06/2023 21:11
Petição Juntada
-
29/05/2023 09:16
Documento Juntado
-
29/05/2023 09:16
Mandado devolvido
-
26/05/2023 18:48
Petição Juntada
-
23/05/2023 12:24
Petição Juntada
-
18/05/2023 14:19
Expedição de documento
-
17/05/2023 15:12
Ato ordinatório
-
16/05/2023 11:57
Petição Juntada
-
15/05/2023 06:21
Publicação
-
12/05/2023 00:28
Remetidos os Autos
-
11/05/2023 22:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 17:14
Conclusos
-
09/05/2023 09:58
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:58
Documento Juntado
-
09/05/2023 09:58
Petição Juntada
-
04/05/2023 07:51
Publicação
-
03/05/2023 00:43
Remetidos os Autos
-
02/05/2023 14:01
Ato ordinatório
-
02/05/2023 09:51
Petição Juntada
-
27/04/2023 09:12
Documento Juntado
-
26/04/2023 12:17
Ato ordinatório
-
20/04/2023 14:38
Publicação
-
19/04/2023 00:57
Remetidos os Autos
-
18/04/2023 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:04
Conclusos
-
17/04/2023 04:06
Publicação
-
14/04/2023 06:36
Remetidos os Autos
-
13/04/2023 20:55
Petição Juntada
-
13/04/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:34
Conclusos
-
12/04/2023 17:01
Petição Juntada
-
23/03/2023 12:14
Petição Juntada
-
22/03/2023 14:00
Documento Juntado
-
22/03/2023 11:07
Expedição de documento
-
22/03/2023 06:59
Publicação
-
21/03/2023 06:57
Remetidos os Autos
-
20/03/2023 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2023 19:39
Petição Juntada
-
15/03/2023 16:49
Conclusos
-
14/03/2023 19:59
Petição Juntada
-
06/03/2023 09:26
Mandado devolvido
-
06/03/2023 09:26
Documento Juntado
-
06/03/2023 06:39
Publicação
-
03/03/2023 00:34
Remetidos os Autos
-
02/03/2023 16:57
Ato ordinatório
-
02/03/2023 14:52
Documento Juntado
-
02/03/2023 14:52
Petição Juntada
-
01/03/2023 10:47
Protocolizada Petição
-
28/02/2023 15:12
Ato ordinatório
-
28/02/2023 09:49
Petição Juntada
-
28/02/2023 07:13
Publicação
-
27/02/2023 11:17
Documento Juntado
-
27/02/2023 11:09
Expedição de documento
-
27/02/2023 00:54
Remetidos os Autos
-
24/02/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 16:59
Petição Juntada
-
16/02/2023 14:09
Conclusos
-
15/02/2023 18:49
Petição Juntada
-
10/02/2023 04:51
Publicação
-
09/02/2023 07:38
Publicação
-
09/02/2023 00:37
Remetidos os Autos
-
08/02/2023 17:26
Ato ordinatório
-
08/02/2023 16:22
Petição Juntada
-
08/02/2023 11:08
Protocolizada Petição
-
08/02/2023 09:06
Remetidos os Autos
-
08/02/2023 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 16:40
Conclusos
-
13/01/2023 16:39
Petição Juntada
-
13/01/2023 15:29
Petição Juntada
-
12/01/2023 06:20
Publicação
-
11/01/2023 12:13
Remetidos os Autos
-
11/01/2023 11:23
Determinada a emenda à inicial
-
10/01/2023 11:25
Conclusos
-
16/12/2022 16:03
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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