20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098744-07.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emirates Airlines - Apelado: Jerameel João Gonga e outro - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA RÉ - PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - RECURSO QUE OBJETIVA A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA RÉ E A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - PRECLUSÃO LÓGICA EM IMPUGNAR A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DO VOO, PORQUANTO A RÉ NÃO RECORREU DO CAPÍTULO CONCERNENTE AOS DANOS MATERIAIS, PRESSUPONDO SUA RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO - AUTORES QUE TIVERAM QUE ADQUIRIR PASSAGENS AÉREAS COM COMPANHIA AÉREA DIVERSA - CHEGADA AO DESTINO FINAL APENAS CINCO DIAS DEPOIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VIAGEM DE LUA DE MEL - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM FIXADO NA R.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDO (R$ 28.000,00, SENDO R$ 14.000,00 PARA CADA AUTOR) - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11 DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Rodrigo Machado da Silva (OAB: 402487/SP) - 3º andar
15/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 22:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:19

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:58

Julgada Procedente a Ação
29/05/2024 18:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:41

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:17

Conclusos para julgamento
09/05/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:29

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 15:10

Suspensão do Prazo
10/02/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 07:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 22:47

Expedição de Carta.
30/01/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 23:40

Suspensão do Prazo
29/11/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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