20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008092-12.2023.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Deusdete Oliveira Guimarães (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - “GOLPE DO BOLETO” - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BOLETO EMITIDO FRAUDULENTAMENTE ENVIADO PARA O AUTOR POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP, O QUAL NÃO CONTINHA TODAS AS INFORMAÇÕES PRESENTES NOS BOLETOS AUTÊNTICOS, ALÉM DE APRESENTAR COMO BENEFICIÁRIO TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO JURÍDICA - FRAUDE PERCEPTÍVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RÉU NÃO VERIFICADA, NA MEDIDA EM QUE NÃO DEMONSTRADO O SUPOSTO VAZAMENTO DE DADOS, SENDO INFORMADO, PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR, O SEU CPF NA TROCA DE MENSAGENS VIA WHATSAPP COM O FRAUDADOR - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL - ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe dos Anjos (OAB: 408615/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar
15/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:51

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 20:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/09/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 19:56

Expedição de Carta.
08/08/2024 19:56

Determinada a citação
08/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:27

Decisão Determinação
23/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:54

Decisão Determinação
08/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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