05/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003929-78.2023.8.26.0602 (processo principal 1043385-28.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana -

Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado.

Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias.

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio.

Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito.

Intimem-se. - ADV: MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 190262/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), ANA PAULA SANCHES CORREIA (OAB 355278/SP), AMANDA GONÇALVES DA SILVA (OAB 400376/SP)
31/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 08:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:56

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:53

Ato ordinatório
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/10/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:09

Arquivado Provisoriamente
22/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 08:58

Expedição de Carta.
17/07/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2023 22:03

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:59

Mudança de Magistrado
15/03/2023 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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