20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000588-87.2024.8.26.0312 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: Eunice Francisco de Oliveira e outro - Apelado: Edgard Francisco de Oliveira - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DAS RÉS.

DISCUSSÃO SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

CAUSA DE BAIXO VALOR.

FIXAÇÃO QUE DEVE SER EQUITATIVA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º DO CPC.

AUMENTO CABÍVEL, MAS NÃO PARA O VALOR PLEITEADO, UMA VEZ QUE A TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA OAB/SP É MERAMENTE INFORMATIVA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eunice Francisco de Oliveira (OAB: 91450/SP) (Causa própria) - Edgard Francisco de Oliveira (OAB: 139891/SP) (Causa própria) - 3º andar
02/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:02

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
08/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:56

Expedição de Carta.
07/10/2024 08:56

Expedição de Carta.
07/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:29

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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