11/01/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:09

Recebidos os autos
11/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Paes Valvasori (OAB 430874/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) Processo 1005465-68.2022.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivanilda das Graças Velozo Almeida - Reqdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. -

Vistos.

Conforme a Portaria nº 01/2018, de 28/09/2018, baixada por este este Juizado como medida de cautela processual e de respeito aos jurisdicionados, este Juízo procederá à análise prévia e provisória de admissibilidade do recurso inominado interposto, a fim de que a Portaria de mesmo número, baixada pela Egrégia Presidência do Colégio Recursal de Barretos, aos 21/09/2018 (impedindo a distribuição e determinando a devolução dos recursos sem tal juízo prévio), não implique a paralisação indevida do feito nem acarrete prejuízo às partes.

Ademais, o recente Comunicado CG/TJSP nº. 420/19 "afastou" a aplicabilidade do Artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor, determinando a todos os juizes do âmbito dos juizados especiais que observem tal orientação.

Ressalta-se, contudo, a convicção jurídica deste Órgão quanto à adequação de sua exegese a respeito dessa questão, bem como suas ressalvas pessoais a qualquer interferência administrativa no exercício de função estritamente jurisdicional.

Defiro à recorrente os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal) de admissibilidade, RECEBO o recurso inominado interposto às fls. 192/201.

Intime-se a parte recorrida Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. para que, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.

Caso a parte recorrida não tenha advogado, advirta-a de que tal peça processual é facultativa e só poderá ser apresentada por advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.

Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens.

Int.

Olímpia
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 10:01

Conclusos para julgamento
18/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 14:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
16/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:34

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/11/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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