02/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:32

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095078-05.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Heldon Martins - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP) - Paulo José Alves (OAB: 397516/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:48

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:36

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:32

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 13:38

Prazo
03/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:27

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 16:26

Processo suspenso
23/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:32

Despacho
30/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
20/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
09/04/2025 10:53

Distribuído por sorteio
08/04/2025 09:46

Processo Cadastrado
06/04/2025 08:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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