04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000574-08.2025.8.26.0477/SPAUTOR: LUIS CLAUDIO CIOFFI BALTRAMAVICIUSADVOGADO(A): JAIDER CARLOS SILVA SOUZA (OAB MG200420)RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): SILVANA SIMÕES PESSOA (OAB SP112202)SENTENÇA

Vistos.

Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante do que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, conforme peticionado no evento 2, para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte ativa de que deverá comunicar à Secretaria do Juizado o efetivo cumprimento da obrigação, até cinco dias após o vencimento da única ou última prestação, sob pena de arquivamento.

Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
02/09/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 08:21

Homologada a Transação
22/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:34

Juntada de Petição
19/06/2025 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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