02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1040542-58.2023.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040542-58.2023.8.26.0577; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP); Recorrida: Karoline Xavier Abreu de Souza; Advogada: Elaine Rodrigues de Lima (OAB: 436253/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1040542-58.2023.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrida: Karoline Xavier Abreu de Souza -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP) - Elaine Rodrigues de Lima (OAB: 436253/SP)
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 18:10

Despacho
28/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:38

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 12:27

Prazo
08/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:33

Recurso Extraordinário
07/08/2025 18:33

Despacho
06/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 16:54

Prazo
17/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:46

Despacho
17/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:47

Julgado Virtualmente
24/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:14

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:13

Prazo
21/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/01/2025 13:04

Julgado Virtualmente
16/01/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:44

Distribuído por sorteio
11/07/2024 13:01

Processo Cadastrado
11/07/2024 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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