TJSP - 1012010-16.2023.8.26.0564
1ª instância - 02 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Edson Menezes da Rocha Neto (OAB 269192/SP) Processo 1012010-16.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAS DA ESPANHA - Exectdo: Renan Alves da Silva -
Vistos.
De início, não restou configurada a irregularidade da citação de fls. 139.
Isso porque, os documentos juntados em fls. 159/175 não foram suficientes para elidir a presunção do art. 248, §4º, do CPC, uma vez que o próprio autor qualificou-se no contrato de locação como residente e domiciliado no endereço da citação.
Ainda, a carta foi entregue no dia 09/05/2023, ou seja, antes do início da vigência do contrato de locação (cláusula terceira fls. 160).
Assim, considerando o decurso do prazo para apresentação da defesa, neste momento, a matéria impugnatória somente poderia ser conhecida no caso de evidente e inequívoca ausência de pressuposto regular e válido para o desenvolvimento do processo, o que não restou configurado na hipótese, uma vez que não vislumbrada qualquer nulidade.
No mais, em relação à alegação de impenhorabilidade, por ora o executado não juntou nenhum documento que comprove o alegado.
Destaco que, após a liberação de indisponibilidade excessiva, foi obtido o montante total de R$ 4.252,06.
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para complementação da impugnação já apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, desta vez acompanhada dos documentos que comprovem o alegado.
Após, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.
Publiquem-se os despachos de bloqueio e este.
Int. -
23/08/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 15:15
Protocolizada Petição
-
21/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/06/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2023 14:08
Expedição de Carta.
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28/04/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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