TJSP - 1007620-58.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007620-58.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Urlene Pereira da Silva - Claro S/A -
Vistos.
Verifico que se trata de ação judicial em que se discute a legalidade da manutenção de registro de dívida prescrita na plataforma "Serasa Limpa Nome", bem como a eventual existência de dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1264, reconheceu a repercussão da matéria e determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas e sua inclusão em plataformas de renegociação.
Considerando a possibilidade de que a decisão do STJ venha a fixar tese vinculante para a solução da lide em questão, entendo que a suspensão do presente feito se impõe, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça.
Aguarde-se a decisão do STJ.
Intimem-se as partes. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP) -
27/08/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 15:37
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:16
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 23:36
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/02/2024 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/02/2024 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/02/2024 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2024 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/02/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 11:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/02/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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