04/09/2025 02:42

Não confirmada a citação eletrônica
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002190-03.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Sebastião Donizete da Silva - 1 - Dispenso a audiência de tentativa de conciliação. 2 - Os documentos juntados não são suficientes para a concessão da medida de urgência almejada, pois, nesta etapa inicial, não evidenciam a probabilidade do direito.

A versão apresentada é unilateral, e seus contornos específicos recomendam maiores e melhores esclarecimentos, somente viáveis após regular instauração do contraditório judicial.

Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3 - Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, contados da citação, apresentar contestação. - ADV: ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP)
29/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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