02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004098-47.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Município de Guarulhos - Recorrido: Milene Cristina Rodrigues - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DIALETICIDADE OBSERVADA -SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GUARULHOS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO NÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL VEDAÇÃO À VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO (TEMA 25 DA REPERCUSSÃO GERAL) INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA LAUDO TÉCNICO ADICIONAL MAJORADO A PARTIR DE NOVEMBRO/2020 DIREITO AO ADICIONAL DE 40% DESDE FEVEREIRO/2020 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP) - Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260/SP) - Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP) - Victor dos Santos Queiroz (OAB: 437226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:41

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio
05/05/2025 16:19

Processo Cadastrado
30/04/2025 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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