12/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002935-59.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Conceicao Andrade Souza - Município de Buritama - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), JOÃO VITOR ANDRADE DE LIMA SOUZA (OAB 425036/SP)
20/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:08

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 23:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:58

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
10/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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