TJSP - 0005074-74.2019.8.26.0291

1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 04.088.208/0001-65

Advogados

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

OAB: 141732/SP

CPF *07.***.*20-66

Polo Passivo

Partes

MARIO ITO JUNIOR

CPF *45.***.*08-81

Advogados

MOZART ALEXANDRE OMETTO DE SOUZA

OAB: 235891/SP

CPF *70.***.*90-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:59

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44

  • 21/08/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005074-74.2019.8.26.0291 (processo principal 0006000-31.2014.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Mário Ito Júnior -

    Vistos. À vista da afetação do TEMA 1137 do STJ " Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB - Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. ", e considerando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, determino que o processo aguarde suspenso até o final da controvérsia.

    Proceda a Serventia a inserção do código SAJ n. 75044, junto à movimentação do feito no sistema informativo.

    Int. - ADV: GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), MOZART ALEXANDRE OMETTO DE SOUZA (OAB 235891/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)

  • 20/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:39

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/08/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/08/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 23/12/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

  • 03/08/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:50

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/08/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 12:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

  • 07/04/2024 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:16

    Ato ordinatório

  • 12/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 08:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

  • 12/11/2023 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/10/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 15:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB 141732/SP), Mozart Alexandre Ometto de Souza (OAB 235891/SP) Processo 0005074-74.2019.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Exectdo: Mário Ito Júnior -

    Vistos.

    Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para manifestação do interessado em prosseguimento.

    Intimem-se.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB 141732/SP), Mozart Alexandre Ometto de Souza (OAB 235891/SP) Processo 0005074-74.2019.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Exectdo: Mário Ito Júnior -

    Vistos. À vista da inércia do exequente arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando-se a prescrição intercorrente ou a oportuna manifestação do interessado em prosseguimento.

    Nesse sentido: CONDOMÍNIO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECRETO DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III, DO CPC (ABANDONO).

    DESCABIMENTO.

    Hipóteses de extinção do processo executivo previstas no art. 924 do CPC.

    Ausência de previsão de extinção por inércia da parte.

    Inaplicabilidade do art. 485, III, CPC.

    Extinção afastada.

    Inércia do requerente que enseja apenas o arquivamento dos autos.

    Ausência, ademais, de intuito de abandonar o processo por parte do requerente.

    Sentença reformada, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para dar prosseguimento à execução.

    Precedentes.

    Recurso de apelação provido.(TJSP; Apelação Cível 0028997-53.2000.8.26.0564; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2023; Data de Registro: 09/05/2023). (grifei).

    Intimem-se.

    Jaboticabal, 25 de agosto de 2023

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

  • 02/08/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 15:40

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

  • 05/04/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/04/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 16:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

  • 16/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 13:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2022 18:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

  • 27/05/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/05/2022 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 16:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 15:19

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

  • 03/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 18:11

    Decisão

  • 20/10/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2021 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 12:18

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 10/08/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 16:36

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2021.

  • 22/06/2021 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 13:56

    Protocolo Juntado

  • 27/05/2021 18:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2021 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2021 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2021 23:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

  • 17/04/2021 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 11:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 16:16

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2021 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 06:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:31

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2020 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2020 23:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 15:35

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/09/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2020 18:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 07:57

    Decisão

  • 12/08/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2020 21:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/07/2020 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 14:01

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2020 11:58

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 17:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 12:20

    Decisão

  • 13/09/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 18:10

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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